Por Murilo Adamante ·
De 2029 a 2033: como o ICMS e o ISS vão sumindo, ano a ano
A troca dos tributos federais acontece de uma vez, em 2027. A dos tributos de estados e municípios é lenta: o ICMS e o ISS começam a cair em 2029 e só deixam de existir em 2033 (ADCT, art. 129). No lugar deles entra o IBS.
O calendário da Constituição
| Ano | ICMS e ISS |
|---|---|
| até 2028 | integrais |
| 2029 | 9/10 da alíquota da lei de cada ente |
| 2030 | 8/10 da alíquota da lei de cada ente |
| 2031 | 7/10 da alíquota da lei de cada ente |
| 2032 | 6/10 da alíquota da lei de cada ente |
| 2033 | extintos |
A Constituição não manda baixar o ICMS e o ISS para um número único. Ela manda cobrá-los como uma fração da alíquota que cada lei estadual e municipal fixar. Se a alíquota da sua cidade é 5%, em 2030 o ISS seria 8/10 de 5%, ou 4%, desde que a lei municipal não mude.
Fonte: ADCT, arts. 128 e 129 (EC 132/2023) — conferido em 05/11/2026
Os benefícios fiscais caem junto
Os benefícios e incentivos de ICMS e ISS que não forem alcançados pela redução das alíquotas também são reduzidos na mesma proporção. A regra vale também para os benefícios de ICMS da LC 160/2017. E os percentuais usados para calcular benefícios já reduzidos pela queda da alíquota ficam mantidos até 31 de dezembro de 2032.
Fonte: ADCT, arts. 128 e 129 (EC 132/2023) — conferido em 05/11/2026
Como o IBS entra no lugar
Em 2026 o IBS é cobrado a 0,1%, como teste. Em 2027 e 2028, a 0,05% estadual e 0,05% municipal. A partir de 2029, o Senado passa a fixar as alíquotas de referência do IBS dos estados e dos municípios, a partir do cálculo do TCU.
Fonte: LC 214/2025, art. 344; ADCT, art. 127 (EC 132/2023) — conferido em 05/11/2026
Fonte: LC 214/2025, arts. 18, II, 349, II, e 361 (redação da LC 227/2026) — conferido em 05/11/2026
A regra de cálculo é a mesma ideia da CBS: de 2029 a 2033, a receita dos estados com o IBS tem de ser equivalente à redução da receita do ICMS, e a dos municípios, à redução do ISS. Para 2029, a LC 214 usa a média de 2024 a 2026 da receita de cada esfera. Ainda não há alíquota de referência do IBS para 2029: ela será calculada com base no que a CBS e o IBS arrecadarem em 2027.
Fonte: ADCT, art. 130, caput, I a III e § 2º (EC 132/2023) — conferido em 05/11/2026
Fonte: LC 214/2025, arts. 18, II, 349, II, e 361 (redação da LC 227/2026) — conferido em 05/11/2026
A partir de 2029, cada estado e cada município também têm um piso: não podem fixar o IBS abaixo de uma proporção da alíquota de referência, definida ano a ano na lei (Anexo XVI da LC 214).
Fonte: LC 214/2025, art. 371 e Anexo XVI — conferido em 05/11/2026
O freio de 2035
Se a receita de CBS, Imposto Seletivo e IBS, de 2029 a 2033, passar da média de 2012 a 2021 do PIS, da Cofins, do IPI, do IOF sobre seguros, do ICMS e do ISS (em proporção do PIB), as alíquotas de referência de CBS e IBS caem em 2035, na mesma proporção para União, estados e municípios. A conta usa pesos para o IBS em cada ano da transição, porque o IBS ainda é parcial.
Fonte: ADCT, art. 130, §§ 3º a 7º (EC 132/2023); LC 214/2025, arts. 367 a 369 — conferido em 05/11/2026
E 2033?
Em 2033 o ICMS e o ISS são extintos (ADCT, art. 129). O IPI continua só para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, e o Imposto Seletivo, previsto na Constituição (art. 153, VIII), segue existindo.
Fonte: ADCT, art. 126, III (EC 132/2023) — conferido em 05/11/2026
Para entender o primeiro passo da transição, que é a CBS de 2027, veja a calculadora de consumo hoje × 2027 e Alíquota de referência da CBS: o que é, por que o TCU chegou a 11,3% e quem decide. Se a carga total sobe ou não está em A carga de impostos vai subir com a reforma tributária?.
Este texto descreve as regras de transição da Constituição e da LC 214/2025. As alíquotas do IBS de 2029 em diante ainda não foram fixadas.
Fontes oficiais
Os números e regras desta página vêm daqui. Confira sempre na fonte antes de decidir — alíquota, teto e prazo mudam.