Cesta Básica Nacional: quais alimentos têm IBS e CBS zerados

Os alimentos do Anexo I (alíquota zero)

A LC 214 reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS nas vendas dos alimentos do Anexo I. Pelo nome, o anexo traz:

• arroz
• leite e leite em pó
• fórmulas infantis
• manteiga e margarina
• feijões
• café e mate
• óleo de babaçu
• farinha de mandioca e tapioca
• farinha, grumos, sêmolas e grãos de milho
• farinha de trigo
• açúcar
• massas alimentícias
• pão francês e a massa para prepará-lo
• grãos e farinha de aveia
• carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras)
• peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas)
• queijos (mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino)
• sal iodado
• farinhas, massas e fórmulas para pessoas com certos erros inatos do metabolismo

Cada item do anexo vem com códigos da NCM, a classificação fiscal das mercadorias, e muitos têm condições. O leite, por exemplo, tem de estar dentro das regras para consumo direto. Os peixes e os queijos são só os tipos listados. Na dúvida sobre um produto, o que decide é o código NCM dele no anexo.

Fonte: LC 214/2025, art. 125 e Anexo I — conferido em 05/11/2026

Hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV, também zero)

Outra regra, no art. 148, zera também o IBS e a CBS destes produtos do Anexo XV:

• ovos
• produtos hortícolas (verduras e legumes das posições listadas, exceto cogumelos e trufas)
• frutas frescas, refrigeradas ou congeladas sem açúcar
• plantas e produtos de floricultura cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais
• raízes e tubérculos
• cocos

A lei diz que eles podem estar inteiros, cortados, ralados ou descascados, entre outras formas listadas no próprio artigo.

Fonte: LC 214/2025, art. 148 e Anexo XV — conferido em 05/11/2026

Os alimentos com redução de 60%, e não zero

Nem todo alimento fica com imposto zero. Os alimentos do Anexo VII têm as alíquotas do IBS e da CBS reduzidas em 60%: pagam 40% da alíquota-padrão. Não reproduzimos o Anexo VII aqui; ele está na lei, com os códigos NCM. Com a CBS de referência calculada para 2027, a CBS desses alimentos ficaria em 4,48%.

11,3% é a alíquota de referência calculada pelo TCU em 28/10/2026 (TC 006.529/2026-7), ainda não fixada pelo Senado, que decide até 15/12/2026.

Fonte: LC 214/2025, art. 128 (e arts. 129 a 142, com os Anexos II a XI) — conferido em 05/11/2026

Fonte: TCU, notícia de 28/10/2026 (TC 006.529/2026-7): 11,3%, ainda não fixada pelo Senado — conferido em 05/11/2026

Os outros grupos com redução de 60% (saúde, educação, remédios, higiene pessoal e outros) estão em Redução de 60% na reforma: saúde, educação, remédios e os outros 10 grupos.

Desde quando, e se a lista pode mudar

A alíquota zero vale para o IBS e a CBS desde que eles existem: em 2026, ano de teste, as alíquotas de teste já se aplicam com as reduções dos regimes diferenciados. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada para valer, e a cesta básica continua com zero.

Fonte: LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348 — conferido em 05/11/2026

Acrescentar, tirar ou trocar produto da lista não é simples: a lei exige que antes se cumpra o que a Constituição pede para mudar regime diferenciado (art. 156-A, §§ 9º e 11).

Fonte: LC 214/2025, art. 126, § 2º — conferido em 05/11/2026

Imposto zero quer dizer preço sem imposto?

Não necessariamente. A alíquota zero é do IBS e da CBS na venda do alimento. O ICMS continua até 2032, caindo de 2029 em diante, e só é extinto em 2033 (ADCT, art. 129). E o preço também depende do que a lei não controla, como o custo de produção e a margem de cada loja.

Fonte: ADCT, arts. 128 e 129 (EC 132/2023) — conferido em 05/11/2026

O calendário dessa queda está em De 2029 a 2033: como o ICMS e o ISS vão sumindo, ano a ano.

Para ver como fica uma venda de um item da cesta em 2027, use a calculadora de consumo hoje × 2027 com o grupo "alíquota zero".

Este texto resume os anexos pelo nome do produto. Para saber se um item específico está na lista, confira o código NCM no Anexo I ou no Anexo XV da LC 214/2025.